Termos e Condições
As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja Mordomias Pet Gourmet®, propriedade de Ricardo Saraiva, com NIF PT230047300, com sede fiscal na Praça da Liberdade, n1, 2A, (doravante “Mordomias Pet Gourmet®”) se regerá.
O serviço da Mordomias Pet Gourmet® consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a Mordomias Pet Gourmet® implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e Condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Mordomias Pet Gourmet®.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na Mordomias Pet Gourmet®. Se aceder à Mordomias Pet Gourmet®, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
A Mordomias Pet Gourmet® reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.
Informações de produtos e preços
A Mordomias Pet Gourmet® informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A Mordomias Pet Gourmet® compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A Mordomias Pet Gourmet® apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela Mordomias Pet Gourmet® a qualquer momento.
Propriedade intelectual
A Mordomias Pet Gourmet® é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Mordomias Pet Gourmet®.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Mordomias Pet Gourmet® são propriedade da Mordomias Pet Gourmet® ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Mordomias Pet Gourmet®.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Mordomias Pet Gourmet®. A Mordomias Pet Gourmet® não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Métodos de pagamento
A Mordomias Pet Gourmet® disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
Após o pagamento ser concluído, a Mordomias Pet Gourmet® irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.
Condições de compra na Mordomias Pet Gourmet
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Mordomias Pet Gourmet® podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Mordomias Pet Gourmet®.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Mordomias Pet Gourmet® compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Taxas e impostos
Na Mordomias Pet Gourmet® os preços apresentados são em EURO, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
Cancelamento da encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a Mordomias Pet Gourmet® através do seguinte contacto de e-mail: encomendasmordomiaspetgourmet@gmail.com .
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A Mordomias Pet Gourmet® não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A Mordomias Pet Gourmet® reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Mordomias Pet Gourmet®.
Livre Resolução
O cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos (para além do custo de devolução do(s) produto(s)) e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 (catorze) dias, a contar a partir do dia em que o próprio, ou um terceiro indicado pelo cliente (com excepção do transportador), adquira a posse física do(s) produto(s). Os custos com portes de envio para a devolução serão da responsabilidade do cliente.
Assim, no caso de exercício do direito de livre resolução, qualquer compra efectuada na loja pode ser devolvida até ao prazo limite de 14 dias após ser recepcionada. Após este período, não será possível oferecer o reembolso ou a troca do(s) artigo(s).
Se o cliente pretender exercer o direito de livre resolução de contrato, o mesmo deverá ser comunicado de forma inequívoca, designadamente por carta, email, por contacto telefónico, pela devolução do bem ou por outro meio suscetível de prova, nos termos gerais, dentro do prazo acima referido.
O contacto efectuado deve fazer referência aos dados a seguir mencionados:
Nome do receptor
Condições para a devolução
Para que uma compra possa ser elegível para devolução, os artigos adquiridos devem estar nas mesmas condições em que foram entregues.
Poder-se-à efetuar a troca/devolução de qualquer artigo, à exceção de:
- Produtos personalizados.
- Produtos alimentares vendidos avulso.
- Produtos alimentares com prazo de validade inferior a 1 mês, à data em que o pedido de troca/devolução é realizado pelo cliente.
- Produtos incompletos, danificados ou com marcas de utilização.
- Produtos sem a embalagem, etiqueta ou selagem original.
- Artigos cuja natureza não permite trocas/devoluções (por questões de higiene, segurança, recomendações do fabricante, etc.).
A devolução deverá ser sempre feita para o comerciante e nunca para o fornecedor dos produtos e/ou serviços.
Documentação
Para que o processo de devolução possa ser concluído, será necessário incluir o envio da factura de compra.
Reembolso
O reembolso do valor do(s) produto(s) será total no prazo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão de livre resolução, excluindo-se o custo dos portes de envio, que ficarão a cargo do cliente.
O processo de reembolso será iniciado após a devida recepção e verificação do(s) produto(s) devolvidos. O cliente será notificado por encomendasmordomiaspetgourmet@gmail.com relativamente a este processo.
O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorra em quaisquer custos como consequência do reembolso. Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.
Se não receber o reembolso no prazo indicado, procure verificar novamente a sua conta bancária. Após este passo, poderá contactar-nos a partir do número +351 969 138 081 .
Trocas
Uma troca de artigos só é aceite quando a encomenda se apresenta com defeito, incompleta, incorrecta ou com danos decorrentes do acto da entrega. Caso pretenda efectuar a troca de um artigo, deve contactar-nos por e-mail através do seguinte endereço: encomendasmordomiaspetgourmet@gmail.com .
O artigo deve ser enviado juntamente com uma cópia da fatura, no prazo máximo de 30 dias consecutivos a contar da data da fatura, para a seguinte morada: Rua César Augusto Gonçalves Ferreira, 16A, 2615-061 Alverca do Ribatejo .
Caso o cliente pretenda uma modalidade de recolha diferente da definida pela Mordomias Pet Gourmet®, o cliente ficará responsável por pagar os custos adicionais de portes de envio relativos ao retorno do produto à loja, quer seja para efeitos de devolução ou troca.
Ofertas
Se o artigo foi oferecido, o mesmo só será aceite para troca mediante a apresentação do respectivo talão de oferta, e de acordo com as condições anteriormente expostas.
Devoluções internacionais
No caso de uma encomenda entregue no estrangeiro, o processo de devolução é feito com base nas condições acima mencionadas. Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
Condições de Envio
A Mordomias Pet Gourmet® disponibiliza várias modalidades de envio, com diversos custos associados dependendo das características da encomenda, como são exemplo o peso, valor da encomenda e a região de destino.
Os custos de envio são apresentados no acto de registo de uma encomenda em loja, no segundo passo do carrinho de compras, tendo em conta as seguintes características:
Região de destino
Levantamento em loja
Na escolha de “Levantamento em loja”, não será cobrado qualquer valor de portes.
Como é processado o envio da encomenda
A expedição da encomenda será feita tendo em conta o método de envio escolhido pelo consumidor no registo da encomenda e somente após validação do pagamento. A encomenda pode ser expedida pelas transportadoras CTT, DHL ou DPD.
Quando a encomenda for expedida, o consumidor irá receber um e-mail onde poderá confirmar o código de tracking para acompanhar as informações de entrega, se a transportadora o disponibilizar. O prazo de entrega previsto poderá variar de acordo com o serviço de expedição contratado ou consoante o prazo previsto na descrição do método de envio.
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à Mordomias Pet Gourmet® através do contacto de e-mail encomendasmordomiaspetgourmet@gmail.com ou através do Livro de Reclamações Electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt .
Aviso de responsabilidade
Ao criar e usar a conta na Mordomias Pet Gourmet®, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.
A Mordomias Pet Gourmet® não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A Mordomias Pet Gourmet® não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
Processamento de dados pessoais
Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.
Lei aplicável – jurisdição
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.
